Atualização da Validade de Cartões de Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos

14-FEV-2022

Às pessoas que à data de 16/03/2013 tinham mais de 65 anos e que concretizaram prova de conhecimento para Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos, damos a conhecer o seguinte: 

"De acordo com a Lei nº 26/2013, de 11 de abril, o prazo de validade inicialmente atribuído para o Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos era de 5 (cinco) anos o qual, por posterior atualização do diploma legislativo, passou para 10 (dez) anos mediante pedido/requerimento do interessado para o efeito.

 Por forma a que o aplicador não tenha de se submeter a nova prova de conhecimentos, os interessados deverão apresentar requerimento com o intuito de se proceder à atualização da validade dos seus cartões por mais um período de 5 anos.

 Contudo, para que tal seja possível, os interessados têm de obrigatoriamente o requererem em data anterior à data de validade do cartão, ou seja, o cartão não pode estar (já) caducado!"

Quem tiver nestas condições, pode levantar o requerimento na sede da Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, durante o horário de expediente.


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